Banir as sacolas plásticas vai resolver o problema?

Está cada vez mais próximo o dia em que as sacolas plásticas serão substituídas por embalagens retornáveis e materiais mais resistentes. Em São Paulo, falta apenas a assinatura do prefeito Gilberto Kassab para que, a partir de 2012, o comércio comece a troca. Pelo menos foi o que ficou acordado pela Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 17.

Além de proibir a sacola comum para todo o comércio paulista e não só para os supermercados, o Projeto de Lei (PL) também pedirá aos fabricantes e distribuidores para que não divulguem, nas novas sacolas descartáveis, rótulos que mencionem composições biodegradáveis, mas apenas informativos detalhando as dimensões (40cm x 40cm) com os dizeres: “poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”. Ao contrário das sacolas retornáveis, as descartáveis não deverão ser cobradas. Ou seja, o consumidor não saberá que está usando uma sacola biodegradável.

Durante a votação, os parlamentares que apoiaram o fim das sacolas plásticas descartáveis (foram 35 votos favoráveis contra cinco) afirmam que elas impermeabilizam o solo, poluem o meio ambiente, contribuem para o aumento das enchentes em São Paulo e são responsáveis pela morte de muitos animais marinhos (que comem o plástico). Já os que votaram contra, argumentam que é preciso fazer uma legislação mais ampla, que contemple inclusive uma solução para o problema das garrafas PET e de materiais poluentes. Eles alegaram também que muitas donas de casa e pessoas de baixa renda utilizam as sacolas distribuídas pelos supermercados para embalar o lixo doméstico e que haverá desemprego nas empresas que produzem o material, além de obrigar essas famílias a comprar sacos plásticos de lixo, muito mais caros e que poluem da mesma forma.

A decisão final agora vai depender da Justiça, já que os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Francisco Chagas (PT) reclamaram que o Regimento Interno não foi respeitado e que pretendem ingressar com uma ação de inconstitucionalidade para impedir que a lei entre em vigor, assim como foi feito na cidade de Guarulhos, onde recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alegou que a medida era inconstitucional.

Mas não é de hoje que a suspensão das sacolas plásticas convencionais vem sendo discutida. Na semana passada, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) liderou o Protocolo de Intenções, assinado pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, no último dia 9.

O acordo voluntário, que já foi sugerido em outras cidades, pedia para que os supermercados deixassem de fornecer sacolas gratuitas para os clientes e passem a oferecer sacolas retornáveis, carrinhos de feira e caixas de papelão para o transporte das compras, por exemplo. Lembrando que se o consumidor optasse pela sacola descartável teria que pagar pela nova versão biodegradável, feita de amido de milho e outros componentes naturais, o valor de R$ 0,20 em média. Detalhe: ela é vendida pelo fabricante por R$ 0,03.

Se sancionado, o PL que ainda precisa de aprovação da prefeitura será implementado até 31 de dezembro deste ano e seu descumprimento implicará em multa de R$ 50,00 a R$ 50 milhões ou suspensão da licença comercial. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Consumidor assumirá o custo das mudanças
Para Lourival Pereira, coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, trata-se de uma estratégia do estado e das grandes redes supermercadistas para angariar mais lucro. “Eles elegeram a sacola plástica como bode expiatório, a fim de receber duas vezes. Isso porque o consumidor já paga pela sacola comum 4,5% do valor total de sua compra e com a medida, pagará duas vezes, ao adquirir uma sacola retornável (o Projeto de Lei suspende a cobrança de sacolas plásticas descartáveis)”.

Já para João Galassi, presidente da APAS, trata-se de uma mudança cultural que se faz necessária, ainda que os resultados só sejam percebidos a longo prazo. “2,5 milhões de sacolas são usadas por mês em São Paulo. Deste volume, 90% vai para o aterro sanitário e 10% é reciclável. Se não tomarmos providências hoje não vamos parar de estocar. Estamos antecipando uma situação que começou a partir da assinatura da Política de Resíduos”, explica, se referindo a lei federal da Política de Resíduos Sólidos, assinada no final do ano passado, que favorece o meio ambiente e normaliza as condições do catadores, por meio de medidas como: logística reversa de produtos reciclados, por parte dos fabricantes; compostagem para que os lixo passe a ser tratado e não aterrado, e maior rigidez nas licitações para as empresas coletoras de lixo.

O diretor da Abief (Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Flexíveis) e da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Rogério Mani, não compartilha dessa opinião, destacando que apesar da indústria estar fazendo a sua parte – com o Programa de Consumo Responsável de Sacola Plástica que promove uso consciente e a redução de excessos no uso das sacolas -, as sacolinhas não podem ser consideradas “a vilã do planeta, até porque o ciclo de vida do plástico é mais sustentável do que outros produtos como a pilha, a bateria, etc”.

Por outro lado, Walmor Picolo, diretor da Zivalplast Indústria e Comércio de Plásticos, a medida de substituição das sacolas comuns pelas biodegradáveis, por exemplo, está deixando de considerar o custo que elas vão representar para os fabricantes e consequentemente para as pessoas de baixa renda. “O Brasil hoje não possui resina o suficiente para abastecer todo o mercado varejista e consequentemente passará a importar essa matéria-prima”, explica.

De uma forma ou de outra, sem dúvida será o consumidor final quem arcará com o ônus, em função de uma medida que tenta acabar com o descarte indevido de sacolas plásticas, em detrimento da continuidade do uso de sacos plásticos para lixos, embalagens de alimentos e tantas outras, que geralmente possui o mesmo material poluente, mas vão continuar circulando sem restrições.

Por Elaine Medeiros