Judiciário custa caro e segue moroso em suas decisões (Valor Econômico)

O Judiciário passa por um de seus momentos mais críticos. Questiona-se a morosidade dos julgamentos, e não é pequena a parcela da população que relaciona a demora no andamento dos processos à impunidade, especialmente dos criminosos mais ricos, que se valem dos recursos judiciais para postergar o ajuste de contas com a sociedade.

As críticas à ineficiência ganham maior relevância quando confrontadas com os custos elevados do Judiciário, originados não apenas dos salários, por si só os mais elevados do funcionalismo público, mas também de uma série de penduricalhos geralmente inalcançáveis pelos demais trabalhadores, como auxílio-moradia ou auxílio-educação.

Mais recentemente, foram acrescentados a esses problemas, o vazamento de informações, a atuação política em defesa de governantes e parlamentares amigos, a exposição pública de desavenças e inimizades dentro da Corte e até as suspeitas de suborno para a vendas de sentenças. O novo relatório anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aumenta essa pressão.

Dados do “Justiça em Números”, elaborado pelo CNJ, mostram que apenas 23% das ações em tramitação em 2016 foram solucionadas. A taxa de congestionamento, que reflete a quantidade de casos pendentes, ficou em 73%, praticamente inalterada em relação ao ano anterior. Foram baixados 29,4 milhões de processos, a mesma quantidade de novos que ingressaram no sistema. Desde 2009, o Judiciário sempre conseguia ficar à frente. Em 2015 houve o maior avanço, com 28,7 milhões resolvidas para 27,8 milhões ingressadas. O estoque de processos em aberto cresceu 3,6% no ano passado para 79,9 milhões. Se nenhuma nova ação entrasse e nenhum recurso fosse apresentado, o Judiciário levaria quase três anos para limpar as gavetas.

Até há algum tempo, acreditava-se que a informatização melhoraria esses números. A virada aconteceu em 2015 quando o número de ações elaboradas eletronicamente passou a representar mais da metade dos casos novos. No ano passado, o índice chegou a 70,1%, sendo 73% na primeira instância e 48% na segunda. A Justiça do Trabalho está na dianteira, com 100% dos novos casos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregues em meio virtual e 99% dos processos de 1º grau, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. Já nos demais tribunais superiores as ações digitalizadas representam 85,3% do total ingressado. Na Justiça Eleitoral somente 0,1% dos processos judiciais foi iniciado eletronicamente. Mas os números mostram que a digitalização não mudou significativamente o quadro, apenas evitou sua piora.

No entanto, o relatório defende que nunca os juízes emitiram tantas sentenças. Cada magistrado solucionou 1749 processos, quase sete ações resolvidas por dia útil. Trabalham no Judiciário 442365 pessoas, sendo 18011 magistrados, entre juízes, desembargadores e ministros. Essa força de trabalho custa caro. Em 2016, o custo total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões, ou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O custo médio mensal por magistrado ficou em R$ 47,7 mil, acima do teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil por conta de benefícios variados. Apesar da crise fiscal, houve um aumento de 3,7% sobre os R$ 46,2 mil de 2015.

A grande quantidade de recursos é um motivo geralmente apontado para a morosidade da Justiça. O “Justiça em Números” constata, porém, que a taxa de contestações cai há quatro anos, tanto no caso de recursos ao próprio órgão julgador, quanto nos dirigidos à instância superior. Verifica também que, quanto mais próxima a ação está das instâncias superiores, maior é a taxa de recursos. Nos tribunais superiores, por exemplo, analisar recursos ocupa 89,4% do tempo de trabalho.

O CNJ prepara um estudo da litigância no país enquanto aprimora os mecanismos de análise dos processos para verificar quais tipos, fases e assuntos resultam em períodos maiores de tramitação dos processos. Sabe-se pelo próprio levantamento que a execução é a fase mais demorada em todos os ramos de Justiça. A etapa de conhecimento, geralmente mais complexa porque é quando o juiz avalia fatos e ouve testemunhas para se inteirar dos fatos, leva um ano e quatro meses, em média. Já a execução, que é o cumprimento da sentença ou título extrajudicial, leva o triplo do tempo, quatro anos e seis meses. Não há solução rápida para os gargalos do Judiciário, que se traduzem na prática na efetiva denegação de justiça, que aflige os brasileiros.