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O número de trabalhadores que se formalizaram no programa Empreendedor Individual já ultrapassou a casa dos 1,057 milhão, segundo o último levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento, até o dia 7 de abril.

As cidades com maior índice de adesão ao programa foram São Paulo (SP), com 64.058 inscritos; Rio de Janeiro (RJ), com 52.901; Salvador (BA), com 35.033; Belo Horizonte (MG), com 19.503; e Brasília (DF), com 19.499.

Já os cinco estados com maior número de cadastramentos foram: São Paulo (222.277), Rio de Janeiro (137.510), Minas Gerais (103.224), Bahia (96.648) e Rio Grande do Sul (58.792).

Entre as atividades econômicas com maior adesão ao programa, estão comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (106.758); cabeleireiros (78.186); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (33.250); minimercados, mercearias e armazéns (32.752); e bares (28.804).

Completam a lista das 10 atividades mais procuradas obras de alvenaria (26.190), confecção, sob medida de peças do vestuário (24.789) e reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos (22.372).

Empreendedor individual
Para se cadastrar como empreendedor individual, quem trabalha por conta própria precisa ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Não é necessário pagar para se inscrever no programa, mas o trabalhador contribui, após ser formalizado, com 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, no caso de comércios e indústrias, e R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço. A partir do mês que vem, a alíquota de contribuição para a previdência social do Microempreendedor Individual será reduzida de 11% para 5%.

O empreendedor individual é isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL) e está enquadrado no Simples Nacional. Além disso, passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), podendo emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.

O trabalhador e sua família têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.