Plenário pode aprovar ampliação do Supersimples em julho

O Plenário da Câmara pode aprovar, ainda antes do recesso parlamentar de julho, previsto para o próximo dia 18, o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples e permite o parcelamento de dívidas.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o texto representará um grande avanço para o setor, mesmo que nem todas as reivindicações sejam aprovadas.

“Estou otimista, vamos sair com uma lei muito mais favorável – talvez não tudo o que queríamos, mas sem dúvida com avanços muito importantes”, declarou, conforme publicado pela Agência Câmara.

A mobilização pela rápida aprovação do projeto foi a tônica do seminário realizado nesta quarta-feira (29) pela Frente Parlamentar, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas.

Arrecadação não será prejudicada
Durante o evento, o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, afirmou que não existem motivos para temer a aprovação do projeto, já que a arrecadação aumentou, ao invés de cair, e, por isso, não prejudicará os estados e municípios.

Quem também defendeu e manifestou apoio ao PL 591/10 foi o secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti – também autor do projeto, quando deputado.

Segundo ele, o governo é favorável à medida e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas poderá contar, nos próximos dias, com a ajuda da presidente Dilma Rousseff para executar os últimos ajustes no texto.

Se aprovado, o projeto em tramitação na Câmara elevará o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões

Novo ministério
Após a aprovação da iniciativa, o setor se mobilizará para a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A solicitação é parte do projeto de lei 865/11 e está em análise na Câmara desde março deste ano.

Fonte: InfoMoney